As principais conclusões da primeira reunião, em 2015, do órgão máximo da central entre congressos, realizada no dia 8, quinta-feira, foram inscritas numa resolução intitulada «Prosseguir a luta pela ruptura com a política de direita! Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal!», que começa por assinalar que, neste início de novo ano, «o País está mais pobre, as desigualdades e as injustiças sociais agravaram-se».
«A política de direita constitui a causa dos graves problemas económicos, sociais e políticos que o País tem vindo a enfrentar ao longo de mais de três décadas, dela resultando a imposição de medidas ditas de austeridade nos últimos quatro anos» - com os sucessivos PEC e o memorando de entendimento com o FMI, o BCE e a UE. Tais medidas «fazem parte integrante dos programas de agressão delineados pelas forças do capital e fielmente executados por governos que representam os seus interesses, com o objectivo de acentuar a exploração dos trabalhadores e aumentar o empobrecimento dos portugueses».
No enquadramento político-sindical da situação actual, a CGTP-IN refere, como «elucidativo das consequências da política de direita», o «criminoso programa de privatizações de empresas das áreas financeira, da indústria e dos serviços, com os resultados desastrosos que se conhece para o desenvolvimento do País e/ou entrega ao estrangeiro de empresas, como os CTT e a PT», uma ofensiva que «assume agora maior relevo no sector dos transportes».
A vida dos trabalhadores e a acção sindical vão ser condicionadas ainda pela «submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao Tratado Orçamental», pelas «medidas anti-laborais e anti-sociais inscritas no Orçamento do Estado para 2015 (em acréscimo às já verificadas nos últimos OE)», e por «outras malfeitorias, tais como os novos ataques à contratação colectiva, os bloqueios à actualização dos salários e a reintrodução do congelamento e cortes de salários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado (após a declaração de inconstitucionalidade dos roubos efectuados)».
Depois da «destruição de mais de 230 mil empregos nos últimos quatro anos», e perante o elevado desemprego e «um vertiginoso crescimento da precariedade, com particular evidência na situação dos jovens», «o Governo do PSD/CDS-PP usa o falso pretexto da "requalificação" para, através deste mecanismo, encaminhar para o despedimento mais de doze mil trabalhadores».
Vão crescer «as desigualdades decorrentes da transferência dos rendimentos do trabalho para o capital» e vai prosseguir «a política de destruição dos serviços públicos e a profunda transformação do Estado». O alastramento da pobreza «é directamente proporcional à crescente protecção e benefício ao grande capital».
«Impõe-se, perante tal situação, prosseguir e alargar a luta reivindicativa nos locais de trabalho, assim como intensificar a luta de massas, de forma a combater a crescente desvalorização do trabalho e dos trabalhadores», reafirma a CGTP-IN, concretizando que isso «exige parar com o processo de agravamento da exploração e empobrecimento, da liquidação dos direitos sociais e da subversão da Constituição da República e do próprio regime democrático».

Ganhar força na luta

Na resolução do Plenário reafirma-se as orientações estratégicas prioritárias traçadas na última reunião do Conselho Nacional, a 16 de Dezembro. Das linhas agora referidas, destaca-se:
– «Reforçar a acção sindical integrada, através de uma forte campanha de reivindicações directas a apresentar às empresas, em articulação com o fortalecimento e alargamento da organização sindical de base em mais empresas e locais de trabalho»;
– «Consolidar a presença e afirmação dos sindicatos nos locais de trabalho, através da iniciativa, alargamento da sua capacidade de organização, intervenção e influência junto dos trabalhadores e trabalhadoras, condição necessária para a dinamização geral da acção reivindicativa, factor de participação e unidade de todos os trabalhadores para desenvolvimento da luta pelos salários e melhorias das condições de trabalho, instrumento decisivo para aumentar a relação de forças e impulsionar a negociação colectiva, motor que faz alargar e convergir no campo da luta os trabalhadores, pensionistas e outras camadas da população contra a política de direita e por uma alternativa política, de esquerda e soberana»;
- «Intensificar a luta reivindicativa» por objectivos imediatos, a começar pelo «aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 540 euros, a 1 de Janeiro de 2015», mas apontando também para que seja efectiva, desde o primeiro dia do ano, a reposição dos valores fixados na contratação colectiva para o pagamento do trabalho suplementar, mantendo a exigência da reposição dos dias de férias e dos feriados roubados aos trabalhadores;
– A semana de 35 horas na Administração Pública, assim como a «redução progressiva de horários superiores àquele, sem diminuição do salário, para os trabalhadores dos restantes sectores»;
– A promoção do emprego permanente e de qualidade, com estabilidade e segurança, valorizando as profissões e as carreiras profissionais;
– A defesa e dinamização da contratação colectiva;
– A melhoria das funções sociais do Estado (Educação, Saúde e Segurança Social);
– A defesa do Poder Local democrático;
– A manutenção e alargamento do sector empresarial do Estado;
– Uma política fiscal mais justa e que esteja ao serviço do País, garantindo o aumento da receita através da taxação do capital.

Próximos marcos

Em 2015, a CGTP-IN pretende «promover a intensificação da luta e da elevação da consciência social dos trabalhadores e da população em geral, como um elemento decisivo para, no quadro das próximas eleições legislativas, derrotar a política de direita, o Governo do PSD-CDS e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril».

Na resolução ficaram marcadas duas iniciativas de âmbito nacional, que vão exigir «o máximo empenho» de toda a estrutura sindical:
– a «Juventude em Marcha – Trabalho com direitos! Contra a precariedade e a exploração!», que tem «acções centradas nos locais de trabalho» e vai culminar com uma manifestação em Lisboa, a 28 de Março, Dia Nacional da Juventude;
– o 13.º Congresso da CGTP-IN, a 26 e 27 de Fevereiro de 2016, cuja realização foi aprovada no Plenário, prevendo uma discussão que irá decorrer ao longo do ano em curso.

A Intersindical Nacional exorta «todos os trabalhadores a que intensifiquem a luta por uma política alternativa, de esquerda e soberana», realçando os seus conteúdos essenciais, assumidos como «imperativo nacional»: «Afirmar o primado dos interesses nacionais, o que exige libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental e de outros instrumentos que limitam a sua soberania; Renegociar a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento, recusando a sua parte ilegítima; Aumentar a produção nacional e criar empregos permanentes e de qualidade; Combater os processos de privatização em curso e retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para o desenvolvimento do País; Valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores, através de uma mais justa distribuição da riqueza produzida e do combate às injustiças fiscais».